TERMO DE USO, PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE
UNIÃO DE PROPÓSITOS — NETWORK JCN
Responsável pela plataforma: JORNAL O CENTRO 05424150 LTDA.
CNPJ: 64.348.118/0001-98
Referência institucional: Ordem dos Empresários S/A — Network JCN
APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
O União de Propósitos integra o ecossistema Network JCN e conecta empresas, profissionais, talentos e oportunidades de trabalho e negócios. O projeto une comunicação, tecnologia e colaboração para aproximar pessoas e organizações, promovendo novas oportunidades de desenvolvimento profissional e empresarial.
A plataforma busca oferecer um ambiente organizado, responsável e confiável para a divulgação de oportunidades e a aproximação entre pessoas e organizações, observando princípios de transparência, integridade, responsabilidade e respeito à legislação aplicável.
1. ACEITAÇÃO E FINALIDADE
Ao realizar seu cadastro ou utilizar os recursos do União de Propósitos, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita este Termo de Uso, Privacidade e Responsabilidade.
A plataforma tem por finalidade facilitar a divulgação de vagas de emprego, currículos, perfis profissionais, serviços e oportunidades de negócios, promovendo conexões entre empresas, candidatos, profissionais, prestadores de serviços e demais interessados.
A utilização da plataforma implica o compromisso de respeitar as disposições deste Termo, as regras de funcionamento do serviço e a legislação vigente.
2. CADASTRO, VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Os usuários comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e lícitas, responsabilizando-se pelo conteúdo que cadastram, publicam ou compartilham.
As empresas e os anunciantes são responsáveis pelas informações relativas às vagas, oportunidades, requisitos profissionais, condições de trabalho, remuneração anunciada, endereço, identificação empresarial e canais de contato disponibilizados, bem como pelo cumprimento dos compromissos que assumirem perante candidatos e terceiros.
Candidatos e profissionais são responsáveis pela veracidade das informações apresentadas em seus currículos, qualificações, experiências, perfis e ofertas de serviços.
A plataforma poderá adotar procedimentos de identificação, conferência, verificação e acompanhamento das informações, conforme os recursos e critérios aplicáveis a cada cadastro ou publicação. A presença de selo ou indicação de verificação deverá ser interpretada conforme o significado e o alcance atribuídos a esse recurso pela própria plataforma, não constituindo garantia irrestrita de todos os atos futuros do usuário.
Nenhum usuário deverá utilizar a plataforma para publicar informações fraudulentas, vagas inexistentes, ofertas enganosas, conteúdos ilícitos ou dados de terceiros sem autorização ou outra base legal aplicável.
3. VISIBILIDADE DOS CURRÍCULOS E PERFIS PROFISSIONAIS
O usuário declara estar ciente de que seu currículo ou perfil profissional poderá possuir uma página pública de apresentação, acessível por meio de um link próprio e compartilhável, inclusive por aplicativos de mensagens e redes sociais.
Essa página tem a finalidade de apresentar informações profissionais relevantes, tais como qualificações, experiências, competências e outros dados destinados à apresentação do perfil, conforme os campos e recursos disponibilizados pela plataforma.
Dados pessoais de contato que não integrem a apresentação pública, como endereço residencial e número pessoal de WhatsApp, não deverão ser exibidos publicamente por meio da página do currículo, conforme a estrutura de funcionamento do serviço.
O usuário deverá conferir as informações inseridas e evitar a inclusão de dados pessoais excessivos, documentos particulares ou informações de terceiros que não sejam necessários à finalidade profissional.
Por se tratar de uma página compartilhável, o usuário reconhece que as informações efetivamente publicadas poderão ser visualizadas por pessoas que recebam o link ou acessem a página pública. O compartilhamento por terceiros e o eventual uso indevido das informações deverão ser tratados conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
4. PUBLICAÇÃO E VISIBILIDADE DAS VAGAS DE EMPREGO
As vagas poderão ser divulgadas publicamente no União de Propósitos em formato de publicação informativa, semelhante a uma notícia ou anúncio de oportunidade profissional.
A publicação poderá apresentar a identificação da empresa, descrição da oportunidade, requisitos, endereço, informações sobre o local de trabalho e outros dados fornecidos pelo anunciante.
Quando disponibilizado, o botão de contato poderá direcionar o interessado ao WhatsApp ou a outro canal informado pela empresa responsável pela vaga. O usuário reconhece que esses recursos facilitam o contato direto entre as partes, sem necessariamente significar que toda a comunicação, negociação ou contratação ocorrerá dentro da plataforma.
A empresa anunciante é responsável pela legitimidade da oportunidade, pela exatidão das informações divulgadas, pelas condições efetivamente oferecidas e pela condução do processo seletivo, respeitadas as obrigações legais aplicáveis.
As empresas deverão avaliar cuidadosamente quais informações empresariais e dados de contato serão divulgados publicamente, evitando a exposição indevida de dados pessoais de funcionários, representantes ou terceiros.
5. CONTATOS EXTERNOS, WHATSAPP E NEGOCIAÇÕES ENTRE USUÁRIOS
O União de Propósitos poderá disponibilizar botões e links que encaminhem os usuários ao WhatsApp ou a outros serviços externos para facilitar a comunicação entre candidatos, empresas, profissionais e interessados.
A partir do momento em que os usuários passam a se comunicar diretamente por esses canais, as mensagens, negociações, solicitações de documentos, entrevistas, propostas e demais tratativas são realizadas entre os respectivos interlocutores, conforme as circunstâncias de cada caso.
Os usuários devem confirmar a identidade dos contatos, avaliar a legitimidade das propostas e adotar precauções antes de compartilhar documentos, dados pessoais, informações financeiras ou outros conteúdos particulares.
A plataforma não garante o resultado de negociações, entrevistas, contratações ou acordos realizados diretamente entre os usuários, nem a qualidade de serviços prestados por terceiros. Isso não exclui a responsabilidade da plataforma por suas próprias ações, omissões ou obrigações legais.
O uso de canais externos também deverá respeitar a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção de dados pessoais e de defesa dos direitos dos envolvidos.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais no âmbito do União de Propósitos deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis.
Os dados poderão ser tratados para viabilizar o cadastro, a manutenção dos perfis, a divulgação de vagas, a aproximação entre usuários, a segurança da plataforma, o atendimento de solicitações, o cumprimento de obrigações legais e outras finalidades legítimas relacionadas aos serviços, observada a base legal correspondente.
A plataforma deverá adotar medidas compatíveis com suas responsabilidades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado, nos termos da legislação aplicável.
Os usuários reconhecem a diferença entre as informações utilizadas internamente para a operação do serviço e aquelas disponibilizadas em páginas públicas ou publicações. A visibilidade pública de um currículo ou de uma vaga não significa renúncia aos direitos de proteção de dados previstos em lei.
Os titulares poderão exercer seus direitos relativos aos dados pessoais pelos canais de atendimento disponibilizados pela responsável pela plataforma, observadas as condições e os procedimentos legalmente aplicáveis.
7. QUALIDADE DOS SERVIÇOS, OPORTUNIDADES E LIMITES DE RESPONSABILIDADE
O União de Propósitos atua como plataforma de comunicação, divulgação e aproximação entre pessoas, empresas e oportunidades de trabalho e negócios.
A plataforma empenha-se em manter um ambiente organizado e responsável, adotando os procedimentos e recursos aplicáveis à identificação, à verificação e à gestão de cadastros e publicações. Entretanto, o alcance de uma verificação depende de sua finalidade, dos dados disponíveis e do momento em que é realizada.
A publicação de uma vaga, a existência de um perfil ou a presença de uma indicação de verificação não constituem garantia absoluta de contratação, de obtenção de emprego, de solvência de uma empresa, de resultado de negociação ou de qualidade futura de produtos e serviços oferecidos por terceiros.
As empresas anunciantes e os prestadores de serviços respondem pelas atividades que realizam, pelas condições que oferecem, pela execução dos serviços contratados e pelos compromissos que assumem, conforme a legislação aplicável.
A plataforma não é automaticamente parte dos contratos, das relações de emprego ou das prestações de serviços estabelecidas diretamente entre os usuários apenas por disponibilizar o espaço de divulgação ou os meios de contato.
O usuário deverá avaliar as informações disponíveis e adotar as precauções razoáveis antes de aceitar propostas, contratar serviços, fornecer documentos ou estabelecer relações profissionais e comerciais.
Nada neste Termo afasta ou limita as responsabilidades que legalmente competirem à responsável pela plataforma, inclusive quanto às suas próprias atividades, ao tratamento de dados pessoais e ao cumprimento de deveres legais.
8. INTEGRIDADE, CONFORMIDADE E CONDUTAS PROIBIDAS
Os usuários comprometem-se a utilizar a plataforma de maneira ética, lícita e responsável, respeitando os direitos das demais pessoas e organizações.
É proibido utilizar o serviço para divulgar vagas fraudulentas, aplicar golpes, praticar discriminação ilícita, assediar usuários, publicar informações deliberadamente falsas, utilizar indevidamente dados pessoais, violar direitos de terceiros ou realizar atividades contrárias à legislação.
A plataforma poderá analisar denúncias e indícios de irregularidade e adotar medidas proporcionais, incluindo solicitar esclarecimentos, corrigir ou remover publicações, restringir funcionalidades ou suspender cadastros, conforme a gravidade do caso, as regras aplicáveis e os direitos dos envolvidos.
Como referência institucional de integridade e conformidade, o usuário poderá consultar a página da Ordem dos Empresários S/A.
9. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO TERMO
Este Termo poderá ser atualizado em razão de mudanças nos recursos da plataforma, nos procedimentos operacionais ou na legislação aplicável.
As alterações relevantes deverão ser comunicadas pelos meios apropriados, podendo ser solicitado novo aceite quando necessário ou exigido pela legislação.
A versão vigente deverá estar disponível para consulta pelos usuários.
10. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA
Ao marcar a caixa de seleção correspondente e concluir o cadastro, o usuário declara que leu e aceita este Termo de Uso, Privacidade e Responsabilidade, reconhecendo as condições de utilização da plataforma e as regras de visibilidade dos currículos, perfis e vagas de emprego.
Responsável pela plataforma: JORNAL O CENTRO 05424150 LTDA.
CNPJ: 64.348.118/0001-98
